VERGONHA: Juiz do TC não declarou rendimentos, e outro omitiu conta bancária

A VERGONHA NO NOSSO PAÍS. Há dois juízes do Palácio Ratton, que estão em incumprimento nas suas declarações de rendimentos

Em casa de ferreiro, espeto de pau: há dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) que omitiram informações nas declarações de rendimentos e património, a que estão obrigados a depositar no próprio Tribunal, num momento em que os juízes do Palácio Ratton notificaram os administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Segundo antecipa a Sábado, num trabalho a publicar na sua edição de amanhã, um dos juízes não apresentou rendimentos de trabalho, enquanto outro omitiu uma única conta bancária de que seja titular.

De acordo com a revista, que consultou as declarações de rendimentos depositadas no TC, o juiz conselheiro Lino Ribeiro não especificou os rendimentos auferidos em 2012, na primeira e única declaração que entregou. À época, ainda era magistrado do Supremo Tribunal Administrativo. O juiz limitou-se a indicar, ainda de acordo com a Sábado, os 20 imóveis de que é proprietário – de Baião a Lisboa, passando por Vila Nova de Gaia e Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro (Brasil). Não indica o valor patrimonial de qualquer um.

Já Gonçalo Almeida Ribeiro não dá a conhecer qualquer conta bancária sua ou a que possa aceder, seja como primeiro, segundo ou terceiro titular. Como recorda a Sábado, a Lei nº 4/83 impõe aos juízes – como aos Presidentes da República e da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, aos deputados ou aos administradores de empresas públicas, como a CGD -, a descrição de “carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas bancárias à ordem e direitos de crédito”.

Eleito pela Assembleia da República já este ano – iniciou funções a 22 de junho -, este juiz indica de rendimentos 41 978,28 euros por trabalho dependente (é professor na Universidade Católica), 12 615,40 por trabalho independente (era consultor na sociedade de advogados PLMJ) e ainda 3 416 por rendimentos prediais (detém 50 por cento de dois prédios rústicos), de acordo com a revista.

Segundo a informação no site da Sábado, a revista tentou falar com os dois mas não obteve qualquer comentário a tempo do fecho de edição.