Governo quer transferir trânsito para polícias municipais! Será boa ideia?
O primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que seja possível “em muito pouco tempo” concretizar a transferência para a dimensão municipal das competências de policiamento de trânsito, algo “absolutamente essencial” para a gestão das cidades.
Na intervenção com que encerrou a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e seis municípios da Área Metropolitana do Porto que vão assumir, em 2017, a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
António Costa frisou que “foi de facto preciso um presidente de câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, nos municípios portugueses”.
“Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos, e tenho a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve também a questão do policiamento do trânsito, porque não é possível gerir uma cidade e a ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade estar à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas (…), mas não, obviamente, estar-se a imiscuir no que nunca poderá fazer bem”, disse António Costa.
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