ESCÂNDALO: Estado paga milhões a privados para guardarem polícias!

Sindicatos queixam-se que segurança dos edifícios podia ser feita por agentes da polícia ou pela GNR: É mais uma privatização de um serviço que devia ser do Estado.

O Ministério da Administração Interna contrata empresas privadas de segurança para assegurar a proteção de instalações de cinco organismos do Estado, que incluem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), avança esta semana o jornal i.

Os contratos, que vão custar 3,3 milhões de euros, foram aprovados esta semana pelo Ministério das Finanças, e são para os anos 2016 e 2017. Abrangem o SEF, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os Serviços Sociais da PSP e a Inspeção-Geral da Administração Interna, que é o organismo responsável pelas auditorias às polícias.

Só com o SEF, gastam-se quase 2,6 milhões de euros no contrato com a empresa privada de segurança, Prestibel. Esta não só vigia os detidos nos aeroportos de Lisboa e Porto e uma unidade habitacional no Porto, onde ficam as pessoas à espera que decorram processos em que poderão ser expulsas do país, como protege o edifício onde se encontra a sede do SEF, no Tagus Park, em Oeiras.

Esse edifício do Tagus Park também é sede da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, mas, embora funcione no mesmo local, esta tem as suas instalações protegias por uma outra empresa de segurança privada, cujo contrato vale 200 mil euros, revelou o jornali.

O i destaca que a proteção destes edifícios pertencentes a instituições do Estado poderiam ser protegidos pelos militares da GNR. No artigo 43 da lei orgânica, citado pelo jornal, lê-se que a GNR é responsável por proteger “as instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas”. O jornal confrontou o gabinete da ministra da Administração Interna com esta informação, mas não obteve resposta.

O presidente do sindicato da PSP, Peixoto Rodrigues, lamenta que o edifício dos Serviços Sociais da PSP seja protegido por uma empresa privada. “Não faz sentido”, afirmou ao i, propondo como alternativa que se contratassem elementos da polícia reformados que fizessem essa segurança, “como complemento da reforma”.

Por sua vez, o sindicato dos inspetores do SEF também considera a situação lamentável. “É mais uma privatização de um serviço que deveria ser do Estado”, disse Acácio Pereira, dirigente sindical. “O que faria sentido seria o SEF, que até é um órgão de polícia criminal, tratar da sua própria segurança”.