Empresa irá pagar 42 mil euros por “assédio moral” a trabalhador

A Autoridade para as Condições de Trabalho decidiu aplicar uma coima de 42.840 euros à TN – Transportes M. Simões Nogueira, SA, por “tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral” sobre um trabalhador.

Numa decisão, a que a Lusa teve acesso através do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), a ACT considera que os “representantes e chefias” daquela empresa “castigaram” o trabalhador em causa “ao longo de vários meses” e “após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos”, adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional.

A Lusa tentou contactar responsáveis pela empresa em causa, sediada em Vila Nova de Famalicão, mas foi-lhe comunicado que tal só seria possível a partir de segunda-feira.

Em declarações à Lusa, o dirigente do STRUN Filipe Azevedo explicou que a Transportes Nogueira, SA, pode recorrer daquela decisão para os tribunais e adiantou que o sindicato está a “preparar” uma ação judicial em nome do trabalhador em causa “no seguimento da decisão” da ACT.

“Nos termos descritos no auto na notícia, a infração consistiu num tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral que a entidade empregadora, seus representantes e chefias assumiram e praticaram sobre o trabalhador (…), com a categoria profissional de motorista de pesados, ao longo de vários meses e após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos, como castigo por esse mesmo exercício”, lê-se no Relatório da Decisão da ACT.