Conduzir sem Óculos Graduados dá MULTA, ou Apreensão de Carta e menos Pontos na Carta!

Conduzir sem óculos graduados ou lentes de contacto dá multa ou apreensão de carta, desde que que essa condição esteja averbada na sua carta de condução. Este é um daqueles assuntos que na maioria dos casos nos passa um pouco ao lado e até pode ser do seu desconhecimento.

Mas, saiba que se tiver averbado na sua Carta de Condução que usa lentes de contacto (01.02) ou óculos graduados (código 01.01) e se estiver a conduzir sem estes, poderá ser punida com uma coima e terá de pagar por esta infração 60 a 300€.
Também é importante referir que caso tenha o código 01.01, relativo ao uso de óculos graduados, averbado no campo 12 do seu documento e utilizar lentes de contacto em substituição dos óculos corre o risco de apreensão da sua carta de condução.

Muitos condutores desconhecem este facto mas, o artigo 86 do Código da Estrada é muito claro neste assunto, ou seja, sempre que esteja averbado na carta de condução a utilização por parte do condutor de próteses, lentes ou outro tipo de aparelhos auxiliadores, estes são de utilização obrigatória durante o acto de conduzir.

No caso do condutor infringir esta regra sofrerá uma multa que vai de 60 a 300 euros.
Sobre este assunto a DGV (actual IMTT) esclarece esta questão com o Ofício DGV n.º 2776/82 de 12 de Novembro que passamos a transcrever:

Os condutores e candidatos a condutor que pretendam usar lentes de contacto, terão de ter o respectivo averbamento na carta de condução.