ESCANDALOSO: Desvio de 50 milhões pode levar a aumentos na fatura da luz

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, afirmou no parlamento que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária cobrada às energéticas não foram depositados no Fundo para a Sustentabilidade do Sistema Elétrico.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PS, Vítor Santos disse que, “apesar de estar estabelecido que a CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] devia ser depositada no Fundo, […] esse depósito não aconteceu”.

Em causa, estão 50 milhões de euros, dos cerca de 150 milhões de euros pagos pelas empresas do setor energético, que deviam contribuir para desonerar as tarifas de eletricidade, através do referido fundo criado em 2014.

“Há aqui um desvio que pode ter reflexos tarifários”, declarou o regulador, que foi chamado ao parlamento para explicar o crescimento da dívida tarifária, que até ao final do ano é de cerca de 4,8 mil milhões de euros.

Segundo Vítor Santos, a primeira tranche da CESE destinada a amortizar a dívida tarifária, de cerca de 50 milhões de euros, relativa a 2014, devia ter entrado no fundo até 31 de dezembro de 2015. “Seja qual seja a razão, a transferência não aconteceu até hoje”, disse o presidente da ERSE, no final da audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.