ÚLTIMA HORA: Contrato secreto prevê criação de mais portagens

Os condutores portugueses arriscam-se a vir a pagar ainda mais portagens, devido a um novo contrato de concessão da Infraestruturas de Portugal, elaborado com o conhecimento do governo. O “contrato preliminar de concessão” em causa é centrado na criação de novas formas de financiamento e permite a introdução de portagens em vias com perfil de auto-estrada que actualmente não são alvo de pagamento.

O cenário é descrito pela TVI, que teve acesso ao documento, onde se salienta nomeadamente que aA3 e a A4, no Porto, poderão passar a pagar portagens “já a partir do próximo Verão”.

O mesmo contrato determinará ainda que, não se aplicando portagens, os quilómetros abrangidos serão suportados pelo Orçamento de Estado.

“A intenção seria ainda a de manter o princípio das Parcerias Público-Privadas“, constata a TVI, frisando que o Estado assumiria assim “o pagamento do diferencial da receita face ao estimado no contrato com os privados”.

Segundo constará no contrato, as contas públicas suportariam os custos entre 2020 e 2099, enquanto que a empresa ficaria com as receitas.

Comentando estes dados, a Infraestruturas de Portugal salienta à TVI que “não comenta quaisquer documentos de trabalho internos com carácter preliminar negocial”.

Fonte do novo governo declarou à estação não ter qualquer conhecimento acerca desta matéria, que “não constava das pastas de transição”.

A Infraestruturas de Portugal foi criada por via da fusão da REFER com a Estradas de Portugal com o objectivo de viabilizar o futuro financeiro da empresa e iniciar o processo da sua privatização.