De acordo com uma notícia avancada pelo Jornal de Notícias, o Estado arrecadou 1,3 milhões de euros com multas a emigrantes nos últimos dois anos e meio, isto porque a Unidade Fiscal da GNR terá instaurado 5126 processos por infrações relacionadas com a falta do imposto automóvel em carros estrangeiros nesse período.
Em dois anos e meio, a UAF detetou 5126 infrações de não pagamento deste imposto, em 95% dos casos pessoas singulares, sobretudo emigrantes portugueses, e apenas 5% por empresas. O valor aproximado das receitas das multas foi de 1,3 milhões de euros, considerando o valor de 250 euros de coima para as pessoas singulares e 500 euros para as pessoas coletivas.
Portugueses emigrados que ficam no País por mais de seis meses a conduzir carros de matrícula estrangeira têm sido os mais detetados pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR. Como o imposto automóvel pode atingir quase o valor do carro, a maioria dos visados opta pelo pagamento voluntário da coima.
“O imposto sobre veículos era o que mais receita dava ao Estado português. Todos os carros com matrícula definitiva já têm o imposto pago. Nós atuamos sobre os carros a circular há mais de seis meses em Portugal e que não têm matrícula portuguesa”, explica o major Paulo José, porta-voz da UAF ao DN. Os casos detetados são os de emigrantes regressados a Portugal que não regularizaram a situação do carro mas também aqueles que vêm ao seu país durante uma temporada alargada para tratar de assuntos.
No país com mais emigrantes portugueses em todo o mundo, a França, (1,2 milhões), já há muitos “a viajar de avião para Portugal e a utilizar depois o carro de matrícula portuguesa que deixaram no seu país, ou mesmo a alugar ou a comprar um carro”, comenta o diretor do Lusojornal (sediado em Paris), Carlos Pereira. “Com a alteração da legislação laborai em França, as pessoas trabalham apenas 35 horas semanais, o que lhes permite retirar mais dias de férias para vir a Portugal. Passaram a vir três a quatro vezes por ano em vez de uma.”
Carlos Pereira critica a lei e vê o problema como uma “questão europeia”. Num espaço de livre circulação, “os cidadãos deviam poder estar à vontade a circular com os automóveis, independentemente do país onde adquiriram o carro e pagaram o imposto”.
Afetados “são também os portugueses que chegam de carro a França para trabalhar com um veículo de matrícula portuguesa. Para não serem multados, porque acabam por estar largas temporadas, dizem à polícia que acabaram de chegar ao país quando são detetados.”
O diretor do Lusojornal de Paris vê ainda um outro motivo para os emigrantes portugueses conservarem a matrícula francesa. “Em França está definida uma cotação para os carros velhos com mais de dez anos. No momento da venda têm sempre um valor atribuído.” Os emigrantes que vêm de férias a Portugal estão isentos do pagamento do imposto automóvel porque “este não se aplica a automóveis registados num outro Estado membro da União Europeia desde que permaneçam temporariamente em território nacional”. Temporariamente significa num período inferior a 185 dias (sensivelmente seis meses). No regime de admissão temporária incluem-se os ligeiros de mercadorias, os reboques de campismo, desporto ou bagagem e os motociclos para uso privado. Os únicos isentos em todas as circunstâncias são os carros elétricos.
