A introdução de aparelho de vigilância no interior dos veículos durante os exames de condução deve ser uma realidade no início do próximo ano.
Segundo as escolas de condução, este novo modelo ficou na gaveta nos últimos meses e não foi por falta de legislação.
Os novos aparelhos devem garantir, “de forma automática, a identificação do centro de exames, candidato a condutor, examinador, veículo, dia, hora de início da prova, percurso e duração da prova, manobras obrigatórias realizadas e relatório de erros”, foi ontem anunciado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Para o IMT, esta é mais uma medida em prol da “transparência e do combate à fraude”.
De parte, parece ter ficado a possibilidade de se filmar os movimentos do candidato durante a prova, como chegou a ser equacionado. Essa investida mais ambiciosa terá esbarrado na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
As alterações a introduzir ao ensino e aos exames de condução nem sequer necessitam de novo pacote legislativo. O enquadramento legal, mediante portaria, já existe desde o ano passado, mas essa parte relativa à vigilância ficou a aguardar outras instruções. “Tudo isso está atrasado. As escolas ainda não usam os aparelhos”, explica o presidente da Associação Nacional de Industriais do Ensino de Condução (ANIECA), Fernando Santos.
“Algumas escolas estão agora a implementar o sistema, mas ainda a implementar”, explica. A introdução deste modelo tem andado um pouco à deriva e as escolas de condução continuam sem saber que equipamento podem usar e quais as regras a que estarão sujeitos.
Para Fernando Santos, esta é uma “luta” antiga das escolas de condução e esta era a oportunidade para se ir mais longe. Defende que deveriam incluir a gravação vídeo na prestação do exame. “A Comissão de Proteção de Dados entendeu que não se pode filmar pessoas, mas podia-se filmar o exame, sem que aparecesse o condutor e o examinador”, propõe.
O suposto é que os automóveis das escolas instalassem os tais aparelhos necessários para registar os quilómetros percorridos pelos alunos e tempo de aula, lembra Ricardo Vieira, da Associação Portuguesa das Escolas de Condução (APEC). “A falta de orientações está a fazer com que sejam as escolas a garantir que os alunos estão a cumprir as novas regras: o percurso dos tais 500 quilómetros e das 32 horas”, em vigor desde setembro passado. “As escolas acabam por fazer isso ad hoc, sem que o provem, ficando aberto espaço para os que querem enganar o sistema.”
Na apresentação sobre as prioridades do IMT, o novo presidente, Eduardo Feio, sublinhou ainda a promessa de reduzir para metade o tempo médio de espera para atendimento no organismo e a possibilidade de, até ao final do ano, se poder revalidar a carta através da internet . “O objetivo para 2017 é a redução do tempo médio de espera para 15 minutos”, afirmou Eduardo Feio.
Fonte: JN
