SCUT: Atenção aos novos sinais, multas vão ter a casa e perdes pontos na carta!

ISTO É MUITO IMPORTANTE, NÃO É PERDA DE TEMPO. Se costumas viajar nas ex-SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, portajadas há cerca de um ano, provavelmente já reparaste nas novas placas retangulares de fundo azul.

Estes sinais de trânsito avisam o utente de que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens e/ou numa via com controlo da velocidade por radar.

Dado que a cobrança da portagem é feita através do identificador da Via Verde ou do Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM), será possível o sistema registar uma infração por excesso de velocidade e o condutor receber a multa em casa?

A legislação que criou os novos símbolos, em Março último, nada refere sobre a captura de dados de veículos e condutores para fins de contra-ordenações. O identificador e o DEM destinam-se apenas à cobrança de portagens. Para o controlo de velocidade, é necessária a instalação de radares e a fiscalização não poderá ser exercida pelas concessionárias, ao contrário da cobrança de portagens.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária adianta que o sinal da velocidade instantânea destina-se a vias que integram o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade. Este é assegurado por radares fixos e pelo registo fotográfico do veículo, que permite a identificação automática e o envio da multa pelo correio.

Foi publicado no Diário da República Nº 44 de 3 de Março de 2001 (1ª Série) o Decreto Regulamentar nº2/2011 de 3 de Março do Ministério da Administração Interna que efectiva novos sinais informativos a utilizar nas estradas portuguesas. Assim, está legalizada a sinalização que informa acerca da cobrança electrónica de portagens, e também informa da possibilidade de serem recolhidos dados sobre a velocidade instantânea dos veículos.

Com a introdução deste sinal, o H43, no código da estrada, estamos perante a utilização dos pórticos de cobrança electrónica de portagens nas ex-SCUT também para utilização como radar de velocidade.

A ideia de ter uma rede de radares fixos com cobertura nacional com a finalidade de de reduzir a sinistralidade rodoviária, vinha desde a década de 80 pela mão do Ministério da Administração Interna que na altura era liderado por Dias Loureiro.

Em algumas regiões de Portugal, o sistema de fiscalização e controlo de velocidade automático, já é uma realidade, são os casos da VCI no Porto com 4 pórticos e depois em muitas das artérias de Lisboa e na aproximação à saída de Viseu na A25.

No entanto, a fiscalização automática nos pórticos das ex-SCUT não se encontra ainda a funcionar, podendo no entanto o controlo da velocidade ser efectuado nas mesmas vias por carros patrulha da BT-GNR identificados ou descaracterizados.

Uma medida que vai exigir mais cuidado aos condutores portugueses, já que serão aplicadas sanções. Esta é uma realidade que já é utilizada em alguns países da União Europeia.