Auditoria do Tribunal de Contas revela dúvidas sobre a experiência profissional destes técnicos, até porque 15% têm entre 24 e 29 anos
“Figuras sem limite”: é desta forma que o Tribunal de Contas (TC) se refere aos técnicos especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar recrutados pelo governo.
As diferentes regras para o recrutamento de especialistas e a ausência de limites impostos para as suas remunerações, aliadas às dúvidas sobre as suas habilitações literárias, representam “risco ao nível da despesa” dos gabinetes governamentais, revela a auditoria do TC.
São três os especialistas que auferem um vencimento-base mensal entre 4615 euros e 5775 euros, mais do que o chefe de gabinete do primeiro-ministro. No topo dos especialistas mais bem remunerados estão também 6% de técnicos que ganham um salário superior ao de chefe de gabinete de membros do governo (3892 euros mensais).
A maioria, 56,7% – ou 93 especialistas –, recebeu, nos últimos dois anos, um vencimento-base mensal igual ao auferido por adjuntos de gabinete de membros do governo (3069 euros por mês).
Para demonstrar a “flexibilidade remuneratória” dos especialistas, o TC constata que a maioria destes técnicos ganha significativamente mais que um técnico superior da função pública, cujo vencimento se situava, em 2011 e 2012, em 1625 euros e 1610 euros, respectivamente.
A auditoria alerta para o facto de, apesar de se tratar de “especialistas”, não ser feita referência às suas “habilitações literárias” nem à sua “origem”.
Ainda em matéria de remuneração do pessoal dos gabinetes, o TC refere que o Ministério das Finanças não enviou prova documental de que o pagamento do 13.º e 14.º mês foi suspenso aos membros e trabalhadores dos gabinetes.
A auditoria acusa o governo de, em matéria de transparência e publicidade da informação de gabinetes ministeriais, não divulgar o montante da despesa afectada aos gabinetes.
Tatiana Filipa Abreu Lopes Canas da Silva, faz parte da lista dos especialistas.
Esta jovem começou no gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais. Passado pouco tempo, Tatiana Canas da Silva pediu para ser exonerada. Mas nestes meios, não se dá ponto sem nó,Tatiana saltou para a Presidência do Conselho de Ministros, como se pode ver na imagem. A este ritmo, qual será o seu próximo destino?
Na imagem fica ainda bem visível que em 2 dias contrataram mais 3 especialistas de som, imagem, video… Será que todos os dias se fazem filmes na presidência do Conselho de Ministros?
Governo tem mais de quatro mil novos ‘boys’
Em apenas 2 anos o actual Governo nomeou 4463 novos membros para ocuparem cargos nos 14 gabinetes ministeriais. Das quais, revela o DN, 1027 para os gabinetes dos ministérios, 1617 para cargos dirigentes na Administração Pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações.
Despesa com governantes e gabinetes aumenta 10%
O Diário de Notícias faz, as contas ao que no próximo ano o Governo prevê gastar com o seu staff, entenda-se salários, aquisição de bens e serviços, deslocações, etc. No total, o Governo prevê uma despesa de 36,7 milhões de euros, ou seja, um aumento de 10% fase a este ano. À cabeça surge, desde logo, a Presidência do Conselho de Ministros, que inclui os gabinetes de Passos e Portas, que prevê gastar 9,4 milhões de euros.
Actualmente, não só é maior o número de ministérios e, consequentemente, de ministros e respectivas equipas e gabinetes, como a despesa prevista para 2014 é, segundo contas feitas pelo DN, 10% superior à deste ano.
Entre os 36,7 milhões de euros previstos (33,3 milhões de euros em 2013) não só para salários de ministros, secretários de Estado, chefes de gabinetes, adjuntos, assessores, técnicos secretários, motoristas e auxiliares, mas também para a aquisição de bens e serviços (12,9 milhões), deslocações e estadas (2,8 milhões), limpeza e higiene (266 mil euros) e comunicações (1,2 milhões).
A única despesa que desce em relação a 2013, salienta o DN, são os gastos com material de escritório, pagamentos de estudos, pareceres e consultoria (menos 6%).
‘Boys’ dominam poder na Segurança Social
Um total de 18 pessoas do PSD e do CDS foram nomeadas para cargos de instituto público.
As nomeações do ISS, que é liderado pela ex-dirigente do CDS Mariana Ribeiro Ferreira, colocaram em cargos de director e de director-adjunto nos centros distrais da Segurança Social 13 pessoas ligadas ao PSD e cinco associadas ao CDS. Por mês, um director distrital da Segurança Social terá um salário de cerca de três mil euros brutos.
Segundo documentos a que o CM teve acesso, os directores da Segurança Social dos distritos de Aveiro, Braga, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real não terão os requisitos exigidos pelo novo Estatuto do Pessoal Dirigente. Como não têm seis anos de experiência na Função Pública, António Santos Sousa, Rui Miguel Barreira, Susana Martins Branco, André Filipe Ferreira, Tiago Sampaio Leite, Paulo Vale e José Augusto Rebelo poderão ter o lugar em causa.
PSD FALHA PROMESSA
A Proposta de Lei nº 15/XII, apresentada pelo Executivo de Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, era categórica na definição das intenções do Executivo: “O Governo assumiu, no seu programa, o estabelecimento de um sistema independente de recrutamento e selecção dos titulares de cargos de direcção superior, com o objectivo de promover o mérito no acesso aos cargos e ‘despartidarizar’ o aparelho do Estado.” A realidade revela que, pelo menos no Instituto de Segurança Social, os ‘boys’ dominam os cargos de poder.
MILITANTE DO CDS DIRIGE INSTITUTO DESDE AGOSTO
Mariana Ribeiro Ferreira, casada e com quatro filhos, filiou-se no CDS em 2003. Foi chefe de gabinete de Paulo Portas e candidata a deputada duas vezes. No último congresso foi eleita uma das vice-presidentes. Em Agosto de 2012 passou a dirigir o Instituto de Segurança Social e deixou os cargos no CDS.
Da promessa à realidade do corte nas despesas
O Estado não se tem contido nos gastos e o corte nas suas gorduras não apareceu. Trabalhadores, pensionistas e empresas privadas são os castigados.
Quando se candidatou a primeiro-ministro, Passos Coelho prometeu cortar nas despesas do Estado para assim aliviar a vida às pessoas. Ao fim de um ano e meio, o que aconteceu foi exactamente o contrário.
A redução de salários e pensões, a par do aumento do IRS, empobreceu as famílias. O aumento dos custos de produção, como a energia, penalizou as empresas. O aumento do IVA provocou uma brutal diminuição do consumo, trouxe a recessão, o encerramento de empresas, e um desemprego galopante.
Entretanto, o Estado não se tem contido nos gastos. Continuam intocáveis os institutos públicos, as fundações inúteis ou as empresas públicas falidas. Bem assim como as grandes negociatas, as rendas das parceiras público-privadas ou até os juros agiotas pagos pela dívida pública.
Afinal, a austeridade prometida no Estado não apareceu. Pelo contrário, a receita deste Governo parece ser a de manter os privilégios do Estado à custa da austeridade que castiga os trabalhadores, os pensionistas e as empresas privadas.
